AS RAPOSAS E AS GALINHAS
É colossal insensatez atribuir a uma raposa ou a um bando delas a função de cuidar das galinhas. O povo brasileiro, do qual todo o poder emana (artigo 1°, parágrafo único, da CRFB), contudo, adotou essa postura ao dispor que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será feita pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no que pertine ao controle externo.
Cabe, portanto, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União – cujos 9 (nove) ministros são escolhidos: 3 (três) pelo Presidente da República, com a aprovação do Senado Federal, sendo 2 (dois), alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público, e 1 (um) com qualquer origem funcional, desde que atendidos requisitos mínimos fixados na CRFB; e 6 (seis) pelo Congresso Nacional – exercer a estratégica função de fiscalizar o bom uso ou não das verbas públicas.
A função de um Parlamento também é a de fiscalizar; mas, no Brasil, na prática, mediante os conchavos em prol de interesses privados ou meramente pessoais, o casamento incestuoso e de conveniência entre os Poderes Legislativo e Executivo só gera filhos mortos, ou seja, faz com que o Executivo possa usar e abusar do dinheiro público, enquanto e se os congressistas também se beneficiarem. Está, assim, comprometida da eiva da parcialidade essa função do nosso Parlamento.
Restaria ao TCU fazer o controle real, efetivo e isento. Mas a sua composição impede que a farra com as verbas públicas cesse.
Amiúde, são indicados para compor o TCU pessoas comprometidas com os esquemas que garantem a governabilidade para o Executivo e a manutenção dos mesquinhos interesses de muitos dos parlamentares que compõem a base do Governo.
O Brasil é um país rico, mas que possui muitos pobres. É uma nação contraditória na essência. Foram incumbências dadas pelo povo brasileiro ao Estado a erradicação da pobreza e da marginalização que a acompanha e ainda a redução das desigualdades sociais. Para que esses fins sejam adimplidos, isto é, para que “missão dada seja missão cumprida”, fundamental é que o capital obtido através da tributação seja empregado de forma adequada, moral e eficiente, respeitando os esforços de todos os que tiram, frequentemente, da própria boca, para alimentar as burras do Governo.
Se a gestão das verbas públicas fosse deveras justa, honesta e eficaz, os sistemas de educação e de saúde públicas, por exemplo, não seriam ruins como são. Há, portanto, algo de bastante putrefato no Reino da Administração do Erário Brasileiro. E os empregados, que o povo brasileiro remunera, e muito bem, e que detém a incumbência constitucional de fiscalizar a regularidade do uso do suado dinheiro do brasileiro, infelizmente, têm permitido que as raposas comam à vontade as galinhas.
